Direito

A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe! TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO XV – Do Seguro Seção II – Do Seguro de Dano Art. 782. O segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre o mesmo interesse, e contra o mesmo risco …

A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe! TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO XV – Do Seguro Seção I – Disposições Gerais §2º A resolução só será eficaz trinta dias após a notificação, devendo ser restituída pelo segurador a diferença do prêmio. Art. 770. Salvo disposição …

A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe! TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO XV – Do Seguro Seção I – Disposições Gerais Art. 758. O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório …

A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe! TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO XIV – Do Transporte Art. 753. Se o transporte não puder ser feito ou sofrer longa interrupção, o transportador solicitará, incontinenti, instruções ao remetente, e zelará pela coisa, por cujo perecimento ou deterioração …

“É de suma importância que as empresas brasileiras busquem amparo legal no aprendizado do que será a nova forma de manejo e coleta de dados de seus clientes” Mônia Knauf OAB/SP 411.890 O vazamento de dados, conhecido como ‘data breach’, é uma das grandes preocupações que alcançam o direito contemporâneo. …

A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe! TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO XIV – Do Transporte Art. 743. A coisa, entregue ao transportador, deve estar caracterizada pela sua natureza, valor, peso e quantidade, e o mais que for necessário para que não se confunda com …

As normas consumeristas foram elaboradas para que os consumidores conheçam seus direitos Beatriz Sayuri Simionato OAB/SP 396.961 O Código de Defesa do Consumidor busca impor um equilíbrio entre fornecedores (de serviços e produtos) e os consumidores, prevenindo a exploração do mais fraco pelo mais forte na medida em que reconhece a …

Maira Stocco Pranstete OAB/SP 307.747 A Reforma Trabalhista, consubstanciada pela Lei nº 13.647/2017, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017. Notáveis alterações foram realizadas na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT – e também nas Leis nº 6.019/1974 (trabalho temporário), Lei nº 8.036/1990 (regras do FGTS) e Lei nº …

A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe! TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO XIII – Da Corretagem Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário. Art. …

Como em todas as áreas, o profissional tem que ter o dom e muita força de vontade para se consagrar na carreira e com o advogado não é diferente Alexandre Schreiner – OAB 120.762 Ao debruçar meus pensamentos sobre um tema que fosse de interesse dos leitores da Revista Exemplo®, pensei …