Direito

A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe! TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO XII – Da Agência e Distribuição Art. 719. Se o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo esse direito aos …

Como em todas as áreas, o profissional tem que ter o dom e muita força de vontade para se consagrar na carreira e com o advogado não é diferente Alexandre Schreiner – OAB 120.762 Ao debruçar meus pensamentos sobre um tema que fosse de interesse dos leitores da Revista Exemplo®, pensei em …

Segundo o ditado popular, as mudanças sempre provocam um desconforto inicial! Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) não haveria de ser diferente, até mesmo porque no Brasil as relações de emprego possuem grande proteção do Estado. Inclusive, em nosso país, há a maior e mais complexa estrutura de proteção aos …

Não aguento mais… Katia Aparecida Precoma Psicóloga Clínica CRP/SP 06/85374 O assédio moral não é algo só de nosso país, de nossa sociedade, é algo complexo, de caráter mundial. Temos uma situação de assédio moral no ambiente de trabalho quando ao exercerem suas funções naquele ambiente, o indivíduo é exposto …

TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO XI – Da Comissão Art. 707. O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio geral, no caso de falência ou insolvência do comitente. Art. 708. Para reembolso das despesas feitas, bem como para recebimento das comissões …

Objetiva regularizar as relações de consumo, protegendo o consumidor de prejuízos na aquisição de produtos e serviços Beatriz Sayuri Simionato OAB/SP 396.961 • Foto Divulgação O Código de Defesa do Consumidor conceitua em seu Artigo 2º, a figura do consumidor como sendo toda a pessoa, física ou jurídica, que adquire ou …

No ano que se comemora 11 anos da promulgação da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, que teve esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que viveu dentro de sua casa, por parte de seu marido, diversos tipos de violências, desde as agressões físicas, intimidações a …

TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO XI – Da Comissão Art. 696. No desempenho das suas incumbências o comissário é obrigado a agir com cuidado e diligência, não só para evitar qualquer prejuízo ao comitente, mas ainda para lhe proporcionar o lucro que razoavelmente se podia esperar …

Na visão jurídica Toda separação traz algum tipo de sofrimento, ainda mais quando há filhos menores envolvidos, o papel de pai e mãe são esquecidos para dar lugar a sentimentos de cunho pessoal, e aquele que não aceitou a separação acaba por transferir suas frustrações aos filhos. Após o processo …

Quando a Emenda Constitucional foi proposta, tinha como objetivo principal simplificar o divórcio no Brasil   A separação judicial e o divórcio são causas de dissolução da sociedade conjugal. Esta ‘separação’ dissolve a comunhão conjugal, ou seja, separa os cônjuges, porém, conserva-se o vínculo entre eles, possibilitando a reconciliação do casal …