A crise e você
Foto: divulgação Em tempos de crise se faz necessário alguns cuidados nas compras e vendas de bens e serviços. Com efeito, muitas empresas nos mais variados ramos sofrem as dificuldades da recessão e acabam, por imprudência ou realmente propositadamente, lesando consumidores que têm procurado o Judiciário para minimizar seu prejuízo …
Novo código civil Brasileiro
Foto: Divulgação TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO VIII – Da Empreitada Art. 625 . No Art. 625. Poderá o empreiteiro suspender a obra: I – por culpa do dono, ou por motivo de força maior; II – quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades imprevisíveis …
O instituto da Exceção de Pré-executividade face às Execuções de Título Extrajudicial e Judicial
Foto: divu lgação Alguns aspectos do processo de Execução de Título Extrajudicial foram alterados pela Lei nº 11.232/2006 e a Lei nº 11.232/2005, que cuida da Execução de Título Judicial, trouxe a fase de cumprimento de sentença, pela qual passou a ser autorizado que o juiz pratique o ato executivo …
PPE – Programa de Proteção ao Emprego Alternativa em tempos de crise… Será?
Pedro Felipe Troysi Melecardi Advogado Associado do Grespan e Lara Sociedade de Advogados OAB/SP 300.505 E-mail: contato@gl.adv.br Muito tem se falado sobre ‘crise financeira’ nos tempos atuais, o que, de fato, aflige diversos setores da economia brasileira. No intuito de manter os empregos e a atividade econômica, o Governo Federal …
Novo Código Civil Brasileiro
A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe! TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO VII – Da Prestação de Serviço Art. 616. No caso da segunda parte do artigo antecedente, pode quem encomendou a obra, em vez de enjeitá-la, recebê-la com abatimento no preço. Art. 617. O …
Imóveis: Adquirindo unidades de incorporação imobiliária
Foto: divu lgação Com o crescimento de nossa cidade, principalmente quanto ao seu número de habitantes, nos deparamos com diversos lançamentos de unidades imobiliárias do tipo ‘prédio de apartamentos’, ocasião em que o incorporador ou construtor realiza a chamada incorporação imobiliária, conforme lhe autoriza a Lei Federal nº 4.591/64. E, …
As possíveis cautelas legais dos empresários em tempos de ‘vacas magras’
O presente artigo tem por objetivo tratar de alguns instrumentos e garantias contratuais que permitem aos empresários fazer negócios com mais segurança jurídica. Apesar das diversas hipóteses de garantias contratuais existentes atualmente, muitos empresários acabam por levar prejuízos por falta de cautela e gestão jurídica adequada dos riscos do seu …
Novo código civil brasileiro
TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO VII – Da Prestação de Serviço Art. 597. A retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção, ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações. Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por …