
Filiação Socioafetiva / Multiparentalidade
“A família ultrapassa o parentesco” Engels As relações parentais no âmbito jurídico sofreram significativas evoluções nos últimos anos, apesar de nossa Constituição Federal ser de 1988 e prestigiar em sua máxima regra a Dignidade da Pessoa Humana, houve de forma tardia tal reconhecimento no que tange o Direito de …