Novo código civil brasileiro

A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe! TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO XV – Do Seguro Seção II – Do Seguro de Dano Art. 782. O segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre o mesmo interesse, e contra o mesmo risco …

A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe! TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO XV – Do Seguro Seção I – Disposições Gerais §2º A resolução só será eficaz trinta dias após a notificação, devendo ser restituída pelo segurador a diferença do prêmio. Art. 770. Salvo disposição …

TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO XIII – Da Corretagem Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia. Parágrafo único. Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas. Art. …

A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe! TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO XII – Da Agência e Distribuição Art. 719. Se o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo esse direito aos …

TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO XI – Da Comissão Art. 707. O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio geral, no caso de falência ou insolvência do comitente. Art. 708. Para reembolso das despesas feitas, bem como para recebimento das comissões …

TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO XI – Da Comissão Art. 696. No desempenho das suas incumbências o comissário é obrigado a agir com cuidado e diligência, não só para evitar qualquer prejuízo ao comitente, mas ainda para lhe proporcionar o lucro que razoavelmente se podia esperar …

A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe! TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO X – Do Mandato Seção IV – Da Extinção do Mandato Art. 687. Tanto que for comunicada ao mandatário a nomeação de outro, para o mesmo negócio, considerar-se-á revogado o mandato anterior. Art. …

A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe!   TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO X – Do Mandato Seção II – Das Obrigações do Mandatário Art. 678. É igualmente obrigado o mandante a ressarcir ao mandatário as perdas que este sofrer com a execução do mandato, …

TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO X – Do Mandato Seção II – Das Obrigações do Mandatário Art. 668. O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja. Art. 669. O mandatário não …

A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe!   TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO X – Do Mandato Seção I – Disposições Gerais Parágrafo único. A ratificação há de ser expressa, ou resultar de ato inequívoco, e retroagirá à data do ato. Art. 663. Sempre que …