Direito à Vida x Direito à Liberdade de Religião
A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, caput, assegura a inviolabilidade do direito à vida, sendo este considerado o direito dos direitos, pois, uma vez ausente a vida, ausente a garantia para qualquer outro direito. De outro lado, a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, Inciso VI, garante a inviolabilidade …