Separação Judicial

Quando a Emenda Constitucional foi proposta, tinha como objetivo principal simplificar o divórcio no Brasil   A separação judicial e o divórcio são causas de dissolução da sociedade conjugal. Esta ‘separação’ dissolve a comunhão conjugal, ou seja, separa os cônjuges, porém, conserva-se o vínculo entre eles, possibilitando a reconciliação do casal …