Relacionamentos Abusivos e a Lei Maria da Penha
No ano que se comemora 11 anos da promulgação da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, que teve esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que viveu dentro de sua casa, por parte de seu marido, diversos tipos de violências, desde as agressões físicas, intimidações a …
Relacionamentos Abusivos
Era uma vez um príncipe encantado… Só que não! Os relacionamentos abusivos começam geralmente de forma sutil e causam grande impacto emocional, é uma relação onde um dos envolvidos assume a posição de objeto, se colocando na função de satisfação do outro, assim o indivíduo/vítima não consegue dizer não ao …
Novo Código Civil Brasileiro
TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO XI – Da Comissão Art. 696. No desempenho das suas incumbências o comissário é obrigado a agir com cuidado e diligência, não só para evitar qualquer prejuízo ao comitente, mas ainda para lhe proporcionar o lucro que razoavelmente se podia esperar …
Lógica assessoria contábil há 25 anos referência no setor
Empresa aposta em Gestão e Tecnologia facilitando o atendimento Ser referência no setor em Indaiatuba e região sempre foi o objetivo dos fundadores da Lógica Assessoria Contábil. Para isso, desde os primeiros anos de atividades, Márcia e Sérgio Borsari investiram suas forças para garantir que a equipe fosse o …
Alienação Parental
Na visão jurídica Toda separação traz algum tipo de sofrimento, ainda mais quando há filhos menores envolvidos, o papel de pai e mãe são esquecidos para dar lugar a sentimentos de cunho pessoal, e aquele que não aceitou a separação acaba por transferir suas frustrações aos filhos. Após o processo …
Síndrome da Alienação Parental (SAP)
A Síndrome da Alienação Parental , foi um termo criado em 1985 por Richard Gardner, na qual o mesmo define como sendo a situação onde o pai ou a mãe de uma criança a induz para romper os laços afetivos com o outro genitor, ocasionando nesta, sentimentos avessos ao outro …
Separação Judicial x Divórcio
Quando a Emenda Constitucional foi proposta, tinha como objetivo principal simplificar o divórcio no Brasil A separação judicial e o divórcio são causas de dissolução da sociedade conjugal. Esta ‘separação’ dissolve a comunhão conjugal, ou seja, separa os cônjuges, porém, conserva-se o vínculo entre eles, possibilitando a reconciliação do casal …
Novo Código Civil Brasileiro Ed. 69
A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe! TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO X – Do Mandato Seção IV – Da Extinção do Mandato Art. 687. Tanto que for comunicada ao mandatário a nomeação de outro, para o mesmo negócio, considerar-se-á revogado o mandato anterior. Art. …
Novo Código Civil Brasileiro
A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe! TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO X – Do Mandato Seção II – Das Obrigações do Mandatário Art. 678. É igualmente obrigado o mandante a ressarcir ao mandatário as perdas que este sofrer com a execução do mandato, …
Direito à Vida x Direito à Liberdade de Religião
A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, caput, assegura a inviolabilidade do direito à vida, sendo este considerado o direito dos direitos, pois, uma vez ausente a vida, ausente a garantia para qualquer outro direito. De outro lado, a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, Inciso VI, garante a inviolabilidade …