Pensão Alimentícia
O Dever de Fiscalizar Pensão alimentícia é algo rotineiro na vida moderna, quem não conhece alguém que pague pensão a filhos menores ou até filhos maiores. Quem nunca ouviu aquela frase popular, “pensão é a única coisa que dá cadeia”, se valendo de uma das formas coercitivas de obrigar o …
Novo Código Civil Brasileiro
TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO X – Do Mandato Seção II – Das Obrigações do Mandatário Art. 668. O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja. Art. 669. O mandatário não …
Filiação Socioafetiva / Multiparentalidade
“A família ultrapassa o parentesco” Engels As relações parentais no âmbito jurídico sofreram significativas evoluções nos últimos anos, apesar de nossa Constituição Federal ser de 1988 e prestigiar em sua máxima regra a Dignidade da Pessoa Humana, houve de forma tardia tal reconhecimento no que tange o Direito de …
Grupo Force Security
A valorização do seu patrimônio, com segurança e qualidade O Grupo Force Security foca seu trabalho em um novo conceito de prestação de serviços. Com uma equipe altamente qualificada e comprometida com as metas estabelecidas, preza pela qualidade, simplicidade, criatividade, inovação, relacionamento saudável, postura ética e transparência nas ações. O …
Guarda Compartilhada
“A responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivem sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns” A guarda compartilhada vem sendo considerada a melhor solução quando pai e mãe de uma criança não vivem mais juntos. A …
Novo Código Civil Brasileiro Ed. 66
A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe! TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO X – Do Mandato Seção I – Disposições Gerais Parágrafo único. A ratificação há de ser expressa, ou resultar de ato inequívoco, e retroagirá à data do ato. Art. 663. Sempre que …
A inclusão indevida do nome nos órgãos de proteção ao crédito e o dano moral
“O nome do cliente que quitou seus débitos deve ser retirado do registro em, no máximo, cinco dias” Sabemos que a reparação civil por danos morais não consegue reconduzir as partes à situação anterior ao dano, meta impossível. A dignidade da pessoa humana foi consagrada como um dos fundamentos básicos, …
Novo Código Civil Brasileiro ed.65
A cada edição você encontra um trecho. Acompanhe! TÍTULO VI – Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO X – Do Mandato Seção I – Disposições Gerais Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § …
A crise e você
Foto: divulgação Em tempos de crise se faz necessário alguns cuidados nas compras e vendas de bens e serviços. Com efeito, muitas empresas nos mais variados ramos sofrem as dificuldades da recessão e acabam, por imprudência ou realmente propositadamente, lesando consumidores que têm procurado o Judiciário para minimizar seu prejuízo …
O imposto que está em tudo – ICMS
Todos nós pagamos esse imposto, em cada compra que fazemos estamos pagando, indiretamente, o ICMS Não é incomum nos depararmos com preços exorbitantes seja em uma ida ao Supermercado, seja pesquisando um celular, ou olhando preço de algum carro. O motivo? Impostos, mas tem um especial que está em todos …